top of page

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 23 de Agosto de 2026

A privacidade dos nossos utilizadores é de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade descreve como a Carla Pinto ("nós", "nosso" ou "plataforma"), operada por Carla Pinto, com o NIF/NIPC 212054325, recolhe, utiliza, armazena, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores ("si") que acedem ao site carlapinto.pt e carlapinto.net .

Ao navegar e utilizar a nossa plataforma, declara ter tomado conhecimento e aceitar os termos da presente política.

​

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais (o "Responsável pelo Tratamento") é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento das suas informações:

  • Nome / Firma: Carla Pinto

  • NIF / NIPC: 212054325

  • Sede / Localidade: Coimbra, Portugal

  • E-mail de Contato: ola@carlapinto.pt

2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS E RESPECTIVAS FINALIDADES

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços com segurança e eficiência.

A. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador:

  • Dados de Registo e Contacto: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, morada e NIF (quando necessário para faturação).

  • Finalidade: Gestão de conta, processamento de encomendas, apoio ao cliente, envio de notificações operacionais e cumprimento de obrigações fiscais.

B. Dados recolhidos automaticamente (Dados de Navegação):

  • Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visualizadas, tempo de permanência e hiperligações clicadas.

  • Finalidade: Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, otimizar o desempenho do site e melhorar a experiência de navegação.

C. Dados de Pagamento (se aplicável):

  • Dados Financeiros: Informações para processamento de pagamentos (ex.: Referência MB WAY, Multibanco ou Cartão de Crédito).

  • Finalidade: Processar transações financeiras. Nota: Não armazenamos dados sensíveis de cartões nos nossos servidores; o processamento é efetuado por prestadores de serviços de pagamento certificados.

3. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO (BASES LEGAIS)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado ao abrigo dos artigos 6.º do RGPD, com base nos seguintes fundamentos:

  1. Execução de contrato ou diligências pré-contratuais nas quais o titular dos dados é parte.

  2. Cumprimento de obrigações legais a que o Responsável pelo Tratamento esteja sujeito (ex.: emissão de faturas).

  3. Interesse legítimo do Responsável para assegurar a segurança do site e a melhoria contínua dos serviços.

  4. Consentimento explícito do utilizador, quando aplicável (ex.: subscrição de newsletters).

4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREIO

Utilizamos cookies para reconhecer o seu navegador, otimizar a funcionalidade do site e analisar o tráfego.

  • Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento básico do site e acesso a áreas seguras.

  • Cookies Analíticos: Permitem compreender como os visitantes interagem com o site (ex.: Google Analytics).

  • Cookies de Funcionalidade: Guardam as suas preferências de navegação.

  • Cookies de Publicidade: Utilizados para apresentar anúncios relevantes para o utilizador.

Pode gerir ou desativar os cookies através das definições do seu navegador a qualquer momento.

5. PARTILHA DE DADOS COM TERCEIROS

Não comercializamos nem alugamos os seus dados pessoais. As informações poderão ser partilhadas com prestadores de serviços subcontratados, estritamente necessários para a operação do site:

  • Serviços de Alojamento e Infraestrutura: Para manter o site operacional.

  • Plataformas de Pagamento: Para concluir transações financeiras.

  • Empresas de Transportes e Logística: Para entrega de encomendas.

  • Autoridades Judiciais ou Regulatórias: Quando exigido por disposição legal ou ordem judicial.

6. CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados:

  • Encriptação SSL/TLS: Todo o tráfego entre o seu navegador e a nossa plataforma é encriptado.

  • Acesso Restrito: Apenas pessoal autorizado tem acesso aos dados armazenados.

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos ou para cumprimento de prazos legais de conservação (ex.: 10 anos para documentos fiscais).

7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos do RGPD, assistem-lhe os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

  • Direito de Acesso: Solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados e obter uma cópia dos mesmos.

  • Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

  • Direito ao Apagamento ("Direito ao Esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando estes já não forem necessários ou quando retirar o seu consentimento.

  • Direito à Limitação do Tratamento: Solicitar a suspensão temporária do tratamento em determinadas situações.

  • Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática.

  • Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para efeitos de marketing direto ou com base no interesse legítimo.

Para exercitar qualquer um destes direitos, envie um e-mail para: ola@carlapinto.pt . Caso considere que os seus direitos foram violados, tem também o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (em Portugal, a CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a respetiva data de revisão.

9. CONTACTO

Para qualquer esclarecimento referente a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contacto connosco:

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Última atualização: 23 de agosto de 2026 | Conformidade com Legislação Portuguesa e Europeia

​

Informação Importante: Este documento estabelece as regras de acesso e utilização do nosso website. Por favor, leia
com atenção antes de utilizar a plataforma. Se tiver dúvidas, contacte-nos através do e-mail indicado na Secção 1.
1. IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR E INFORMAÇÃO GERAL
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website [URL do seu site] (doravante designado
por "Website" ou "Plataforma"), propriedade de Carla Pinto, com o NIF/NIPC 212054325(doravante designada por "Titular" ou "Nós").
Sede / Localização: Coimbra, Portugal
E-mail de Contacto: ola@carlapinto.pt
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Ao aceder, navegar ou utilizar este Website, o utilizador (doravante designado por "Utilizador" ou "Cliente") declara
expressamente que leu, compreendeu e aceita, sem reservas, os presentes Termos e Condições, bem como a nossa
Política de Privacidade e Política de Cookies.
Caso não concorde com a totalidade dos presentes termos, o Utilizador deve abster-se de utilizar o Website e os
serviços prestados através do mesmo.
3. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O presente Website destina-se a [descrever brevemente o objetivo do site, ex.: disponibilização de conteúdos
informativos / prestação de serviços de consultoria / venda online de produtos e serviços].
O Titular reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, e sem aviso prévio, a apresentação, configuração,
conteúdos, produtos e serviços oferecidos no Website, bem como as condições necessárias para o seu acesso e
utilização.
4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO
O acesso ao Website é de caráter livre e, em regra, gratuito. Contudo, a aquisição de produtos ou serviços pode estar
sujeita a pagamento e a condições específicas indicadas no momento da contratação.
O Utilizador compromete-se a:
Fazer um uso lícito, diligente, correto e de boa-fé do Website e dos seus conteúdos;
Não fornecer dados falsos, inexatos ou enganadores nos formulários de contacto ou de registo;
Não praticar atos de pirataria (hacking), introdução de vírus, código malicioso ou interferir com a segurança e o
normal funcionamento da infraestrutura tecnológica;
Não utilizar os conteúdos para finalidades ilícitas, contrárias à lei portuguesa, europeia ou à ordem pública.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos presentes neste Website — incluindo, sem limitação, textos, marcas, logótipos, gráficos, imagens,
fotografias, vídeos, estrutura de navegação, código-fonte e design gráfico — são de propriedade exclusiva do Titular 
•
•

Termos e Condições de Utilização Página 1 de 3

de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos
Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.
A reprodução, cópia, distribuição, transformação, comunicação pública ou disponibilização de qualquer conteúdo, no
todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização por escrito do Titular, é estritamente proibida.
6. PREÇOS, CONDIÇÕES DE VENDA E PAGAMENTO (SE APLICÁVEL)
Caso o Website disponibilize a venda de produtos ou serviços:
Preços e Impostos: Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação
expressa em contrário.
Envio e Entregas: Os custos de envio (quando aplicáveis) serão informados antes da finalização da compra. Os
prazos de entrega indicados são meramente estimativos.
Meios de Pagamento: Disponibilizamos os meios de pagamento identificados na plataforma (ex.: Referência
Multibanco, MB WAY, Cartão de Crédito ou Transferência Bancária). As transações são processadas de forma
encriptada através de parceiros certificados.
7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO (DIREITO DE DESISTÊNCIA)
Em conformidade com o Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de fevereiro (que regula os contratos celebrados à distância), os
consumidores residentes na União Europeia dispõem de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do
bem ou da celebração do contrato de prestação de serviços para exercer o seu direito de livre resolução, sem
necessidade de indicar o motivo e sem custos adicionais (exceto os custos de devolução do bem).

Para exercer este direito, o Utilizador deve notificar-nos através de declaração inequívoca enviada para o e-mail [seu-
email@dominio.com].

Exceções: O direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais já transferidos ou executados com o
consentimento do utilizador, bens personalizados ou produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por
motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.
8. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Titular empenha os seus melhores esforços para assegurar o funcionamento contínuo do Website. Contudo, não
garante a ausência de interrupções, falhas técnicas, erros de sistema ou indisponibilidade temporária por motivos de
manutenção ou causas de força maior.
O Titular não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização indevida do Website
por parte do Utilizador, nem por eventuais ligações (links) para sites de terceiros sobre os quais não exerce qualquer
controlo.
9. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO (RAL)
Em cumprimento da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor
residente em Portugal pode recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve:
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra: www.centrodearbitragemdecoimbra.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): https://ec.europa.eu/consumers/odr
•
•

Termos e Condições de Utilização Página 2 de 3

10. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Nos termos do Decreto-Lei n.o 156/2005, de 15 de setembro, o Titular dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Caso
deseje apresentar uma reclamação formal, poderá fazê-lo através da plataforma oficial acessível em:
www.livroreclamacoes.pt.
11. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES
Reservamo-nos o direito de atualizar ou alterar a presente documentação a qualquer momento para refletir exigências
legais ou alterações operacionais. As modificações produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no Website.
12. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos e Condições regem-se e interpretam-se em inteira conformidade com a Legislação Portuguesa e
o Direito da União Europeia.
Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução destes termos que não possam ser
resolvidos por mútuo acordo ou mediação de consumo, serão competentes os tribunais da comarca da sede do Titular,
com expressa renúncia a qualquer outro.

bottom of page